Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo móvel Rapporta ("Aplicativo") fornecido pela RicVer Technologies Corp. ("nós", "nos" ou "nosso"). Ao baixar, instalar ou usar o Aplicativo, você concorda em se vincular a estes Termos.

1. Licença e Uso do Aplicativo

O Aplicativo é licenciado, não vendido, para você. A RicVer Technologies Corp. concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo em dispositivos que você possui ou controla, sujeita a estes Termos. Você não pode distribuir ou disponibilizar o Aplicativo em uma rede onde possa ser usado por vários dispositivos ao mesmo tempo. Se você vender ou dar seu dispositivo, deve remover o Aplicativo primeiro. Você não pode sublicenciar, alugar, arrendar ou emprestar o Aplicativo a terceiros.

Você pode usar o Aplicativo apenas para fins lícitos. Você concorda em não:

2. Assinaturas e Cobrança

O Aplicativo oferece planos de assinatura:

As assinaturas são cobradas por meio da Apple App Store ou Google Play Store. Os termos de pagamento, renovação e cancelamento são regidos pelas políticas da respectiva loja. As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas pelo menos 24 horas antes do final do período de cobrança vigente.

3. Limites dos Planos

O Aplicativo oferece um plano Gratuito e um plano Premium. Cada plano inclui os seguintes limites de uso:

Recurso Gratuito Premium
Espaços de trabalho 1 100
Relatórios 10 no total 100 por espaço de trabalho
Anotações por relatório 10 50
Páginas de capa 2 no total Ilimitado (1 por relatório)
Modelos de texto 1 50

Nota: Os limites de relatórios funcionam de forma diferente por plano. No plano Gratuito, o limite de relatórios se aplica a todos os espaços de trabalho combinados. No plano Premium, o limite se aplica por espaço de trabalho individual.

Reservamo-nos o direito de modificar os limites dos planos a qualquer momento. Alterações nos limites dos planos serão comunicadas por meio do Aplicativo ou do nosso site.

4. Período de Avaliação Gratuita

Podemos oferecer um período de avaliação gratuita. Ao final do período de avaliação, sua assinatura será iniciada automaticamente, a menos que você cancele antes do término do período de avaliação. Você não será cobrado durante o período de avaliação gratuita.

5. Seu Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria usando o Aplicativo, incluindo relatórios, imagens, anotações e documentos ("Seu Conteúdo"). Todo o Seu Conteúdo é armazenado localmente no seu dispositivo e não é transmitido nem armazenado em nossos servidores.

Você é o único responsável pelo Seu Conteúdo e declara que possui o direito de usar quaisquer imagens e materiais incluídos em seus relatórios. Você também é responsável por fazer backup dos seus dados.

6. Propriedade Intelectual

O Aplicativo, incluindo seu design, recursos, código e marca, é de propriedade da RicVer Technologies Corp. e é protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas com base no Aplicativo sem nossa permissão por escrito.

7. Privacidade

O uso do Aplicativo também é regido pela nossa Política de Privacidade, que descreve como tratamos suas informações.

8. Serviços Externos

O Aplicativo pode permitir o acesso a serviços, sites ou conteúdos de terceiros ("Serviços Externos"). Você entende que não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo, a precisão, a integridade, a disponibilidade ou a legalidade de quaisquer Serviços Externos. Não garantimos nem endossamos e não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer Serviços Externos. Você deve revisar os termos e políticas de privacidade de quaisquer Serviços Externos antes de usá-los. O uso de Serviços Externos é por sua conta e risco.

9. Isenção de Garantias

O Aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Aplicativo será ininterrupto, livre de erros ou livre de componentes prejudiciais. Na máxima extensão permitida por lei, rejeitamos todas as garantias, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a RicVer Technologies Corp. não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso do Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, receita ou lucros, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.

Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente destes Termos ou do uso do Aplicativo não excederá o valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Aplicativo a qualquer momento se você violar estes Termos. Após a rescisão, seu direito de usar o Aplicativo cessa imediatamente. As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão permanecerão em vigor.

12. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre alterações materiais publicando os Termos atualizados e revisando a data de "Última atualização". O uso continuado do Aplicativo após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos Termos atualizados.

13. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Flórida, Estados Unidos da América, sem consideração às suas disposições sobre conflito de leis.

14. Resolução de Disputas

Nada nestes Termos limita quaisquer direitos que os consumidores possam ter sob a legislação aplicável em sua jurisdição.

15. Conformidade com Exportação

Você não pode usar ou de outra forma exportar ou reexportar o Aplicativo, exceto conforme autorizado pela legislação dos Estados Unidos e pelas leis da jurisdição em que o Aplicativo foi obtido. Em particular, o Aplicativo não pode ser exportado ou reexportado (a) para qualquer país sob embargo dos EUA ou (b) para qualquer pessoa na Lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Lista de Pessoas Negadas ou Lista de Entidades do Departamento de Comércio dos EUA. Ao usar o Aplicativo, você declara e garante que não está localizado em nenhum desses países ou em nenhuma dessas listas.

16. Fale Conosco

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco em:

contact@rapporta.app